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O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ – RS, no exercício de suas funções, com base no disposto no §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna público que reconheceu a INEXIGIBILIDADE DE CHAMEMENTO PÚBLICO no Processo Administrativo de Parceria nº 006/2025.
Referência – Inexigibilidade de chamamento público.
Base Legal – Artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2.129/2025 e Decreto Municipal nº 1.202/2018.
Organização da Sociedade Civil/Proponente – Associação de Desenvolvimento Cultural Turístico e Econômico de Vila Segredo – Associação Pró-Segredo.
CNPJ – 12.479.262/0001-60.
Endereço – Rua Venâncio Mussato, Ipê – RS, CEP 95240-000.
Objeto Proposto – A presente parceria tem como objetivo viabilizar a realização da 2ª FESTA DA BOA COLHEITA DE VILA SEGREDO DE 25 A 27 DE ABRIL DE 2025.
Valor Total do Repasse – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04 - Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão cultural
Projeto/Atividade: 2.060 subsídios a entidades culturais
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00 subvenções sociais
CR 4774
Fonte de recurso. 2.501
Objeto Proposto – Promover a castração de caninos e felinos, encaminhar à adoção os animais abandonados, ajudar no tratamento de animais que necessitem de cuidados médicos, suprir a necessidade alimentar de animais de rua e abandonados, atuar na conscientização sobre abandono e maus-tratos.
Valor
Total do Repasse – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Objeto Proposto – A presente parceria tem como objetivo viabilizar a execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados (paver) na estrada de acesso ao CTG, bem melhorando o acesso do imóvel público denominado Sede Campeira e Artística Municipal Alaor Dondé, localizado no Parque de Eventos do CTG.
Valor Total do Repasse – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Objeto Proposto – Apoio no atendimento e combate a incêndios, situações de risco, lesões corporais e acidentes de trânsito ocorridas no território do Município de Ipê, auxiliando no pagamento das despesas com combustível, contador e a contratação de um Bombeiro motorista para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Antônio Prado – RS.
Valor Total do Repasse – R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Objeto Proposto – Apoio na execução de ações estratégicas e acompanhamento dos usuários de álcool e outras drogas na Associação Amor Exigente de Antônio Prado – RS.
Valor Total do Repasse – R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Objeto Proposto – Pagamento de aluguel, água e luz da sede da Brigada Militar, e pagamento do auxílio permanência e renovação da contratação de estagiária para a Polícia Civil e pagamento das despesas de contabilidade.
Valor Total do Repasse – R$ 151.440,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais).
