Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda é composta por:

I. Departamento de Contabilidade;

a) Divisão de Tesouraria;

II. Departamento de Administração Fiscal e Tributária;

III. Departamento de Controle Patrimonial;

IV. Almoxarifado

V. Comitê Gestor do Fundo de Previdência do Servidor Público Municipal

Compete à Secretaria da Fazenda:

a) realizar a gestão financeira e orçamentária centralizada do Poder Executivo;

b) realizar os programas financeiros e elaborar as propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;

c) realizar o controle da execução orçamentária, o processamento contábil da receita e da despesa do Poder Executivo;

d) zelar pela aplicação do equilíbrio e das leis fiscais;

e) realizar as movimentações bancárias e financeiras, os procedimentos de lançamentos de tributos e lançamentos de dívida ativa;

f) zelar pela fiscalização e guarda de bens e valores do Poder Executivo;

g) fiscalizar o cumprimento das posturas municipais em seu âmbito de atuação;

h) orientar, coordenar, controlar e executar as políticas públicas de desenvolvimento econômico nos setores da indústria, do comércio e serviços;

i) organizar, estruturar e aperfeiçoar medidas de apoio ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços;

j) desenvolver ações que estimulem o crescimento da renda, com incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços, o atendimento e prestação de informações ao público;

k) elaborar projetos e desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços de apoio e desenvolvimento econômico do Município;

l) realizar a gestão e instrumentalizar os procedimentos relacionados com o patrimônio e com o arquivo;

m) elaborar demonstrações contábeis e relatórios financeiros;

n) prestar contas aos órgãos de controle interno e externo e assessorar a administração na tomada de decisões financeiras e orçamentárias.

o) gerenciar a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros do município;

p) realizar pagamentos e movimentações financeiras conforme a legislação vigente;

q) controlar a conciliação bancária e manter atualizado o fluxo de caixa e zelar pelo cumprimento das obrigações financeiras do município.

r) planejar e coordenar a arrecadação dos tributos municipais;

s) fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;

t) manter atualizado o cadastro econômico e imobiliário do município;

u) registrar, inventariar e controlar os bens patrimoniais do município e acompanhar a depreciação, bem como coordenar processos de alienação, cessão e transferência de bens municipais.

v) garantir a correta aplicação dos recursos previdenciários e acompanhar a gestão atuarial do fundo;

w) emitir pareceres e recomendações sobre a gestão financeira e atuarial do fundo.

Contador: Giovanni Vicenzi - contabilidade@pmipe@rs.gov.br

Tesoureiro: Rúbia Zatti - tesouraria@pmipe@rs.gov.br

Fiscalização, Cadastro Imobiliário: Luciano Rodrigues Barbosa - fiscalizacao@pmipe.rs.gov.br

Tributos: Juliana Moreira Guimarães - tributos@pmipe.rs.gov.br

Contabilidade: contabil@pmipe.rs.gov.br