Prefeitura lança REURB

A Prefeitura de Ipê, por meio das Secretarias de Planejamento e Habitação, realizou na noite de ontem, na Câmara de Vereadores, uma reunião com os moradores para apresentar informações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro contou com a participação da empresa contratada para conduzir os trabalhos e teve expressiva presença da comunidade.

Durante a reunião, foram esclarecidas as etapas do processo, os critérios da regularização e os benefícios que a REURB proporcionará às famílias contempladas.

O Município de Ipê tem o dever legal de planejar e ordenar o desenvolvimento urbano, coibindo a expansão desordenada da cidade e a formação de loteamentos irregulares, garantindo segurança jurídica aos proprietários e promovendo um crescimento urbano organizado.

A regularização fundiária é uma demanda acompanhada desde 2019, quando foi instaurado um Inquérito Civil pelo Ministério Público para acompanhar e promover a regularização das áreas urbanas irregulares existentes no município. Desde então, a Administração Municipal vem desenvolvendo ações voltadas à solução dessa importante demanda.

Com a conclusão do processo, cada lote passará a possuir matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis, garantindo ao proprietário a titularidade formal do imóvel. Isso permitirá maior segurança jurídica, além da possibilidade de acesso a financiamentos, realização de transferências, obtenção de licenças e valorização do patrimônio.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, a organização do território e a garantia dos direitos dos cidadãos, construindo uma cidade cada vez mais planejada, segura e preparada para o futuro.