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14/02/2026 Secretaria de Assistência Social e Habitação
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Passe Livre Intermunicipal Pessoa com Deficiência

Solicitação é feita online

A Prefeitura informa que está disponível o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, um benefício que garante o direito de deslocamento gratuito em linhas de transporte intermunicipal para quem se enquadra nos critérios estabelecidos.

A solicitação do passe é realizada de forma totalmente online, trazendo mais praticidade e acessibilidade para os cidadãos.

Quem pode solicitar?

O Passe Livre é destinado a pessoas com deficiência, mediante comprovação por laudo médico e documentação exigida.

Documentos necessários

Para realizar o pedido, é preciso apresentar:

• Laudo médico com CID e exames complementares que comprovem a condição de pessoa com deficiência;

• Documentos de identificação do requerente;

• Foto 3x4 do rosto (pode ser tirada com o celular, desde que tenha boa qualidade e sem adornos);

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda de todo o grupo familiar com mais de 18 anos;

• Possuir conta ativa no gov.br.

Mais informações

A Secretaria Municipal de Assistência Social está à disposição para orientar a população e esclarecer dúvidas sobre o processo.

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